Publicamos recentemente que a TIM realizou alterações nos seus planos de telefonia móvel para Santa Catarina, uma vez que entrou em vigor a lei estadual 17.691;2019 que impede a prática de “venda casada” de produtos nos serviços de telefonia móvel. Agora, informamos que Oi e Vivo também removeram os apps de serviço de valor agregado.
O projeto do deputado estadual Marcos Vieira (PSDB) alega que o governo do estado de Santa Catarina deixava de arrecadar impostos com a inclusão dos serviços de valor agregado ou SVAs nos planos dos clientes.
Apesar do valor dos planos com ou sem as SVAs ser o mesmo, as operadoras discriminam o valor de cada serviço na conta do cliente. Os aplicativos são isentos de impostos, o que faz com que o estado arrecade apenas a alíquota referente ao valor do plano, e não do valor total da conta.
A constitucionalidade da lei estadual já é contestada, mas aguarda julgamento no STF. Até lá, os planos de telefonia móvel no estado de Santa Catarina serão diferentes dos demais estados, e com nítidas desvantagens para o consumidor.
As mudanças da Oi
A Oi removeu todos os serviços de valor agregado dos planos pré-pago e do Oi Controle no estado de Santa Catarina, que deixam de receber os apps Oi Revistas, Oi Jornais, Oi Livros, Clic News, Dentro da História e Minuto Leitura. No pós-pago, os planos continuam com serviços como Fox+, HBO Go, WatchESPN, Discovery Kids On, Noggin e Coleção Oi, e a disponibilidade varia de acordo com o plano escolhido.
As mudanças na Vivo
A Vivo removeu os serviços de valor agregado nos planos pré-pago e controle, e o estado de Santa Catarina conta agora apenas com uma opção de pós-pago (contra seis dos demais estados): o Vivo Pós de 12 GB, com mais 12 GB para streaming de áudio e vídeo. Esse plano também não conta com dependentes inclusos.
Via Tecnoblog