Mais uma preocupante prova que alguns políticos de Santa Catarina pouco ou nada entendem sobre o mundo da tecnologia (eles não tem a obrigação de saber, mas não podem comprometer o progresso do coletivo com a ignorância sobre o tema), e que muitos eleitores do estado demonstram semelhante ignorância, mas simplesmente não se importam com isso.
Um projeto de lei quer proibir o desenvolvimento do 5G em todo o estado de Santa Catarina. O motivo? Os supostos perigos que a tecnologia promove, como por exemplo prejudicar a saúde de humanos e animais.
O grande problema desse argumento? Ele é falso.
O projeto de lei 0241.5/2019 é de autoria do deputado Marcius Machado (PL-SC), e determina a proibição do 5G em todo o Estado de Santa Catarina (nos demais estados brasileiros, ao que tudo indica, pode), e o descumprimento da lei prevê multa de R$ 100 mil, com R$ 200 mil em caso de reincidência.
O texto do PL beira ao absurdo do desserviço e da desinformação. Mostra o total desconhecimento sobre o tema por parte do nobre deputado, e não possui qualquer base técnica para tais afirmações.
A seguir, o texto do projeto de lei.
Há algum tempo, o 5G já vem sendo estudado para substituir o 4G e ter a próxima geração lançada dentre os próximos 10 anos, seguindo o mesmo padrão de evolução das demais gerações anteriores.
Os meios de comunicação vêm divulgando apenas as vantagens que as redes sem fios 5G podem trazer em matéria de comunicação e transmissão de dados, como a rapidez com que usuários poderão baixar filmes ou músicas, bem como fazer videoconferências simultâneas sem problemas na conexão.
No entanto, de acordo com o renomado médico cardiologista e nutrólogo Dr. Lair Ribeiro aonde “o 5G chegar, acabou a saúde”, no qual afirma que nos testes realizados na Holanda “morreram cerca de 500 pássaros em 2 minutos” e que “quem tem implante de titânio, o implante aumenta em 4 graus no implante”.
A radiação do 5G é muito forte, sendo que a tecnologia 2G, 3G e 4G oscilam de 790 MHz a 2,6 GHz e a tecnologia 5G chega a 3,5 GHz.
Esta casa não pode aceitar que a saúde das pessoas seja prejudicada, bem como a morte de inúmeros animais, em especial irá acabar com as abelhas e de acordo com Albert Einstein “se as abelhas desaparecerem da face da terra, a humanidade terá apenas quatro anos de existência”.
Assim, esperamos contar com a aprovação deste Projeto de Lei por Vossas Excelências.
Vamos falar algumas verdades
Só o primeiro parágrafo do texto do projeto de lei está correto. O restante é um lixo de desinformação sem tamanho.
As afirmações que o 5G pode causar câncer, morte de pássaros e extinções de espécies não passam de boatos combinados com mentiras, ou fake news, que se disseminaram nas redes sociais como toda e qualquer informação distorcida que apareceu na internet nos últimos anos.
Esse boato do 5G acabar com algumas espécies de animais apareceu em novembro de 2018, no site de “medicina alternativa” (sic) Health Nut News. A “notícia” diz que, durante um teste do 5G em Haia (Países Baixos), 150 pássaros morreram repentinamente, e patos colocaram as cabeças na água “para escapar da radiação”.
Eles entrevistaram os patos? Leram a mente deles? Ou descobriram tudo isso com a ficha do SUS?
Mortes em massa de animais sempre existiram na natureza, e não contam com uma explicação tão simples. Em 2010, milhares de aves e peixes morreram nos Estados Unidos, Itália e Brasil, e naquela época não existia o 5G. E aí?
Sobre a matéria do veículo de “medicina alternativa” em questão, não aconteceu nenhum teste de 5G na região quando os pássaros morreram. O único teste feito no local aconteceu em junho de 2018, mas nada aconteceu com as aves. Sem falar que já existem estudos que mostram que os efeitos adversos do 5G são improváveis com os baixos níveis de exposição à radiação.
Lembrando que, desde 1996, existem restrições para as frequências de redes sem fio de 100 kHz a 300 GHz. E esses valores são os mesmos até agora.
O projeto de lei é tão mal escrito, que confunde radiação com frequência. Para o nobre deputado, o 5G seria mais perigoso que o 4G porque possui uma frequência maior, uma vez que pode alcançar os 3.5 GHz.
Então tá, amigo leitor. Seguindo a teoria do nobre deputado, todos nós “podemos morrer” de radiação, pois nesse momento, a maioria dos modems WiFi, smartphones e notebooks comercializados em todo o Brasil trabalham com frequências de 5 GHz. As redes mmWave, que ainda vão chegar ao Brasil, vão operar em frequências de 25 GHz!
Entenderam como o projeto de lei do nobre deputado não tem qualquer base técnica?
Lembrando que existem estudos técnicos que já comprovaram que não existem efeitos adversos quando o corpo humano recebe uma exposição prolongada a ondes de 60 GHz.
Enquanto alguns acordaram sobre a verdade, Marcius Machado persiste no erro
Marcuis Machado não estava sozinho no projeto original. O também deputado Nilso Berlanda (PL-SC) retirou o seu apoio ao projeto de lei que prevê o fim do 5G em Santa Catarina. Ele não entrou em detalhes específicos para a sua decisão, mas basicamente retirou o seu apoio por causa da “grande repercussão” (obviamente negativa) que o projeto tomou. Então, ele “pediu para sair”, deixando claro que “o Projeto não é de autoria do nosso mandato, e sim, de um colega parlamentar, o deputado Marcius Machado”.
Por outro lado, Marcius Machado parece demonstrar um traço de sua personalidade que é perigoso para qualquer ser humano, especialmente para um ser humano que tem o poder de legislar: a teimosia.
E nem podemos atribuir nesse caso o traço de personalidade como algo típico da idade avançada: Marcius tem apenas 40 anos de idade.
Marcius não vai retirar o projeto de lei da Alesc. O PL será repassado para um órgão que vai realizar estudos e levantar provas que fundamentem o texto. Ou seja, ele vai gastar dinheiro público para tentar provar a veracidade de uma fake news. Mesmo com vários veículos sérios (como o TargetHD) e especialistas em tecnologia alertando aos quatro ventos que o PL é baseado em uma notícia falsa.
Eu não chamo isso de teimosia. Para mim, é outra coisa.
Machado também afirma que haverá audiências públicas sobre o 5G com “especialistas desinteressados em defender apenas um dos lados da questão”. Tudo bem. Só tem um detalhe: que tipo de especialista vai ser? Aquele que vai dizer o que o nobre deputado quer ouvir? Pois só distorcendo os números e as informações para que esse PL tenha algum fundamento técnico.
E, como um especialista interessado na questão, eu digo: o PL do nobre deputado não possui qualquer base técnica para que qualquer especialista sério forneça algum tipo de sustentação que reforce algum caráter crível no texto.
Insisto que o projeto de lei é, no mínimo, mal feito (admito que eu estou me vigiando para não mencionar termos que podem me envolver em problemas legais), uma vez que o texto só cita uma única fonte: um vídeo do Dr. Lair Ribeiro no YouTube. E, com todo respeito ao Dr. Lair Ribeiro… ele não é exatamente um especialista em tecnologia, e não pode ser considerada a autoridade máxima no assunto para que todo um projeto de lei seja baseado em uma opinião que não possui qualquer tipo de embasamento técnico.
Marcius Machado insiste na narrativa equivocada, e volta a se valer da fake news para reforçar o seu argumento para a existência de seu PL.
O nobre deputado afirma que “morreram cerca de 500 pássaros em 2 minutos” após um teste do 5G na Holanda. Pois bem, só para começar, o número está errado: 337 aves foram encontradas mortas em um parque da cidade holandesa de Haia no final de 2018. Os motivos para tal evento não foram revelados até hoje, mas a prefeitura da cidade afirma que não aconteceram testes do 5G na região na época das mortes dos pássaros. Logo, essa causa da morte está completamente descartada.
Machado faz o desserviço em insistir na sua teimosia baseada na ignorância e desconhecimento no assunto, tendo a “coragem” de afirmar para veículos locais que a informação “não é fake news”, e que “há diversos estudos, inclusive com pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que comprovam que o 5G pode fazer mal à saúde humana”.
De forma mais que curiosa, o nobre deputado não mencionou os estudos citados por ele como justificativa para o seu projeto de lei. Seria muito mais crível do que declarações do Dr. Lair Ribeiro.
Santa Catarina ganhou destaque no Brasil pelos motivos errados
Esse é mais um episódio que mostra claramente uma triste realidade: os eleitores do Estado de Santa Catarina não souberam escolher os seus representantes na Alesc.
Em janeiro de 2019, a polêmica lei baseada no projeto do deputado estadual Marcos Vieira (PSDB) foi sancionada pelo governador do Estado de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), A lei dizia que o governo deixava de arrecadar impostos com “função social, para a satisfação dos interesses coletivos”, alegando que as operadoras tinham uma tributação menor incluindo diferenciais nos planos de telefonia móvel.
As operadoras incluíam assinaturas de serviços nos planos pré ou pós-pagos, como serviços de streaming de vídeo e áudio, apps de revistas, jogos, antivírus, backup na nuvem e outros serviços diversos.
As operadoras acabaram se adequando à legislação do estado, removendo serviços e extinguindo planos. “Para variar”, o consumidor saiu perdendo com a lei. Os planos no estado de Santa Catarina ficaram mais caros, com menos serviços e com opções limitadas para assinaturas.
Uma liminar de 13 de maio suspendeu a lei. Na sentença, fica reconhecido que os serviços de telecomunicações são regidos pela Lei Geral das Telecomunicações e fiscalizados pela Anatel. Ou seja, não cabe a um estado estabelecer leis que modifiquem as ofertas das operadoras, citando inúmeros casos onde a lei estadual não pode sobrepor à federal.
O SindiTelebrasil (que representa as empresas de telefonia móvel) entrou com um mandado de segurança coletivo, alegando que a lei é uma “afronta à livre iniciativa, expressamente garantida pela Constituição Estadual”.
E isso, porque eu não vou me aprofundar no caso dos vereadores da cidade de Florianópolis, que aprovaram um aumento de vale alimentação de R$ 1.000 em apenas 26 segundos (o projeto de lei tramitou em um tempo igualmente recorde: apenas três dias). Essa culpa é só dos políticos da capital catarinense.
Eu vivo no estado de Santa Catarina. Eu amo a cidade de Florianópolis. Mas eu não fecho os meus olhos para o óbvio. Os eleitores do estado foram, no mínimo, infelizes ao eleger políticos tão despreparados, que tentam se meter em temas que não contam com o mínimo conhecimento para criar leis que realmente beneficiam a população. Disfarçados das “boas intenções” em tornar o estado mais forte e entregar para a população uma qualidade de vida melhor, esses nobres deputados promovem um atraso institucionalizado, comprometendo o progresso em vários âmbitos.
Tais políticos não entendem que é um privilégio para o Estado de Santa Catarina (mais especificamente para a cidade de Florianópolis) receber os testes do 5G antes de vários outros estados brasileiros. Através do 5G, todo um setor tecnológico vai crescer, sem falar em outros setores da sociedade, como o da medicina e o da Internet das Coisas. Sem falar na maior democratização do acesso à internet, que pode ficar mais acessível para toda a população.
Por isso, o recado para o eleitor do Estado de Santa Catarina é: por misericórdia, um pouco mais de cuidado na hora de escolher os seus representantes. A visão de mundo e a forma de pensar desses políticos mostram muito bem como o coletivo pensa e vê as questões que afetam esse mesmo coletivo. Ou seja, o eleitor é parte do problema, e precisa ser parte da solução. A indiferença do “esse político não me representa” não ajuda em nada. Só torna esse problema ainda maior.
E para os políticos catarinenses, que criam projetos de lei com resultados catastróficos e baseados em argumentos estúpidos… como cidadão, isso é inaceitável! Como jornalista, que dedica uma vida para que o meu leitor receba a informação correta, isso me ofende! Eu sei, vivemos na era das fake news e das teorias da conspiração na internet. Porém, é obrigação de qualquer pessoa verificar informações. Que dirá os legisladores, cujas decisões podem afetar a vida de todos.
É inadmissível que políticos adotem as fake news como base argumentativa para suas leis. Os danos resultantes dessa postura são enormes. E, repito: eu não disse tudo o que realmente penso sobre essa postura, pois eu estou ciente das consequências ao adotar uma linguagem mais direta em um texto.
Ma encerro esse texto repetindo algo que eu já escrevi aqui no blog: basicamente é isso o que acontece quando um político que não sabe absolutamente nada sobre tecnologia tenta legislar “a favor do povo”.
Via Teletime, Snopes, NSC Total, TargetHD, TargetHD